CEE

 

O Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) foi assinado em 1957 em Roma e congregava a França, a Alemanha Ocidental ( apenas a República Federal Alemã), a Itália e os Países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo) numa comunidade com o objectivo de estabelecer um mercado comum europeu.

  Este tratado estabelecia um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma politica conjunta para a agricultura, políticas comuns para o movimento de mão-de-obra e para os transportes, e fundava instituições comuns para o desenvolvimento económico. Esta instituição uniu-se com a CECA e com a EURATOM em 1965 devido ao Tratado de Fusão (ou Tratado de Bruxelas).

 

 

Estabelecimento de um Mercado Comum

 

 

O 2º artigo do Tratado CEE refere que: "A Comunidade tem como missão, através da criação de um mercado comum e da aproximação progressiva das políticas dos Estados-Membros, promover, em toda a Comunidade, um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas, uma expansão contínua e equilibrada, uma maior estabilidade, um rápido aumento do nível de vida e relações mais estreitas entre os Estados que a integram".

   Esse mercado comum assenta nas famosas "quatro liberdades" que são a livre circulação das pessoas, dos serviços, das mercadorias e dos capitais.

 

 

Criação de uma União Aduaneira

 

O Tratado CEE elimina os direitos aduaneiros, bem como os contingentes no que respeita às mercadorias que são objecto das trocas comerciais entre os Estados. Cria-se uma pauta aduaneira externa comum, que constitui uma espécie de fronteira externa em relação aos  produtos dos Estados terceiros e que substitui as pautas anteriormente existentes nos vários Estados. Esta união aduaneira está associada a uma política comercial comum.

 

 

Comunidade Europeia

 

A CEE foi a mais reconhecida das três Comunidades Europeias e após o Tratado de Maastricht em 1992 mudou o nome para Comunidade Europeia (CE). Agora é conhecida por União Europeia (UE).

 

 

publicado por Tiago às 12:30